Jurisprudências

Jurisprudência: Processo Penal. Homicídio. Prisão preventiva. Ausência de denúncia. Excesso de prazo.
Habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Gravidade do crime. Paciente que não foi sequer denunciado. Excesso de prazo. Ordem concedida. “A gravidade abstrata do delito atribuído ao paciente é insuficiente para a determinação de sua prisão preventiva, que apenas se justifica quando demonstrada a presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal diante do caso concreto. Precedentes. Há flagrante excesso de prazo quando o agente se encontra preso preventivamente há mais de sete meses sem que a denúncia tenha sido sequer ofertada.” (STJ – 5ª T - HC 90.303/GO – rel. Napoleão Nunes Maia – j. 08.11.07 – DJU 03.12.07, p.352)