Presidente nacional da OAB ministra palestra em Propriá

Álvaro Müller
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“A última vez que eu entrei aqui foi pequeno, para assistir à peça do Pluft, o Fantasminha, que minha tia produzia. Naquela época raramente a gente podia entrar”. De frente para o Auditório do Colégio Nossa Senhora das Graças, Cezar Britto rememora a infância em sua cidade natal, Propriá. Do lado de dentro, cerca de 550 pessoas esperam ansiosamente a entrada do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Os tempos mudaram e o acesso à cultura e às informações hoje já não é mais tão difícil quanto era para o menino Britto. Prova disso é que estudantes em sua maioria ocuparam os acentos do Nossa Senhora das Graças nesta segunda-feira, 30 de setembro, para acompanhar a palestra de Cezar Britto sobre Eleições Limpas, campanha encampada pela OAB em todo o país. Resultado de uma parceria entre a Universidade Tiradentes e a Câmara de Vereadores de Propriá, a iniciativa é uma aula de democracia às vésperas do pleito municipal.

“O grande segredo da democracia é respeitar o soberano, e o seu soberano é o povo. É ele quem dita as regras do jogo, quem escolhe os governantes. E como é que o povo exerce a sua soberania e pratica a democracia? Através do voto. Exatamente por isso o voto tem que ser limpo. Ele não pode ser comprado, não pode ser viciado. A campanha para as eleições limpas é de toda a sociedade e prega isso. O voto não tem preço, tem conseqüência. Se ele é vendido ou comprado, quebra o eixo fundamental da democracia, que é a soberania do sufrágio universal”, afirma Cezar Britto.

O presidente nacional da OAB esclareceu à população sobre as diversas maneiras de compra e venda de votos e abordou a luta da Ordem dos Advogados do Brasil para fazer valer a Lei 9840, contra a corrupção eleitoral. Aprovada pelo Congresso Nacional como resultado de uma Iniciativa Popular de Lei que recolheu um milhão de assinaturas e sancionada em 1999, essa lei dá mais eficácia à Justiça Eleitoral na coibição da compra de votos e o uso da máquina administrativa. A cassação do registro do candidato é aplicada mais rapidamente, antes da eleição ou da diplomação do infrator. “Através dessa lei nós já cassamos o mandato de quatro governadores, oito senadores, oito deputados federais, 13 deputados estaduais e distritais, 508 prefeitos e centenas de vereadores”, ressalta Britto.

Cezar Britto também apresentou projetos de lei elaborados pela OAB e que estão em discussão no país. Entre eles a extinção dos senadores suplentes – que por muitas vezes assumem sem ter sido eleitos pelo povo – e uma espécie de ‘recall’ dos políticos. “Se aquele representante que nós elegemos não atende aos anseios da sociedade, podemos convocar uma nova eleição para decidir a sua permanência no cargo. Isso se chama democracia participativa direta”, explica o presidente nacional da Ordem.

O ilustre filho de Propriá também ressaltou a responsabilidade do cidadão durante as eleições. “Quando você for votar, e ali é um momento único, secreto, em que se está diante de urna que, mais do que um teclado, é a sua história, a história da sua cidade, é naquele momento mágico que você pode dizer o tamanho e a cor dos seus sonhos. É naquele exato momento que você pode dizer qual é o melhor candidato para sua cidade, qual é o que vai ajudar a cidade a crescer, que está correspondendo o que você quer para si e para os seus filhos. Portanto, se você vota sabendo que aquele seu candidato não vai fazer nada disso, aí, paciência, a culpa não é daquele que recebeu o voto. A culpa é sua”, finaliza Britto.

UNIT E CÂMARA: PARCERIA FORTE

Juízes eleitorais e representantes do Ministério Público prestigiaram a palestra de Cezar Britto e também deram a sua contribuição. “Para que haja conscientização, é necessário que haja também educação. Nós temos agora maior possibilidade de acesso a essa educação, o que possibilita uma participação popular que efetivamente permita a eleição de um candidato que represente os anseios da sociedade”, analisa o magistrado Sérgio Lucas, titular da 19ª Vara Eleitoral de Sergipe.

“O objetivo deste evento é reforçar o pensamento da cidadania e o espírito republicano. A Universidade Tiradentes sente-se prestigiada em trazer Cezar Britto não só para reforçar a necessidade do voto consciente, como para incentivar os acadêmicos do Direito, através do exemplo de sua trajetória vitoriosa”, afirma o coordenador adjunto do curso de Direito da Unit no município, Alexandre Regis Cordeiro.

Segundo o professor do curso de Direito Malton Fontes Mota, a Unit tem exercido o papel de trazer o conhecimento até as comunidades do interior do Estado. “As pessoas não precisam sair para colher esse aprendizado. Em se tratando de processo eleitoral, o setor educacional tem muita importância sobre a formação do cidadão politizado, o que resulta em transformações sociais”, comenta.

Já o professor José Vieira de Matos Filho, diretor do Campus Propriá, ressalta a interação entre universidade e sociedade civil. “É preciso que a nossa comunidade acadêmica ajude Propriá a voltar a ser uma potência dentro da região. Estamos mostrando que a Unit não se enclausura em seus muros. Ela vai até a comunidade para conhecer todas as suas dúvidas e dificuldades, e isso também faz parte do aprendizado do nosso aluno”.

Atento à palestra, o acadêmico Arnon Santos Gonçalves, 5° período de Direito, elogia a iniciativa. “É muito importante que a população e, sobretudo, a classe estudantil tenha uma definição quanto a essa transparência das eleições, sobre a forma de realmente exercer a cidadania, sem vender o seu voto. O dia 5 de outubro é o dia da democracia, quando o cidadão escolhe o seu mandatário. Então, cabe a nós votarmos com consciência e sairmos da urna com a sensação do dever cumprido”.

Para o presidente da Câmara de Vereadores de Propriá, João Fernandes de Britto, esta é mais uma entre as ações da Universidade Tiradentes em conjunto com o legislativo municipal. “A Câmara vem sendo parceira da Unit, e eu sempre ressalto a importância da presença dessa instituição de ensino aqui em Propriá para formar pessoas da região do Baixo São Francisco, a mais pobre do Estado de Sergipe. A Unit evita que moradores dessa região se dirijam a Aracaju para fazer o nível superior de maneira dispendiosa”.

A parceria entre a Universidade Tiradentes e a Câmara também arrancou elogios do presidente nacional da OAB. “Não existe poder sem saber. O saber é fundamental, conscientiza, liberta, tanto é assim que vários governantes propositadamente deseducam o seu povo – quanto mais alienado, mais fácil é a dominação. Então se você está em um ato da Câmara de Vereadores, representante do povo, em conjunto com umaeinstituição de ensino, que distribui saber, quem ganha é a população de Propriá”, diz Cezar Britto